Redução de Juros – ICMS

Em mais uma excelente decisão para os contribuintes, o Setor Anexo Fiscal da Comarca de Botucatu, acolhendo a defesa apresentada pelo escritório, determinou a retificação da Certidão de Dívida Ativa que embasa Execução Fiscal de ICMS, com a redução dos juros ao limite pleiteado. Os valores reduzidos devem beirar os R$ 5 milhões, que representam … Continue lendo Redução de Juros – ICMS

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Redução de Juros – ICMS

Em mais uma importante decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, acatando a tese proposta pelo escritório, determinou à Fazenda Estadual que retificasse a Certidão de Dívida Ativa que embasa Execução Fiscal de ICMS, reduzindo os juros incidentes sobre o suposto débito. A decisão mostra-se ainda mais importante quando se … Continue lendo Redução de Juros – ICMS

Redução de Juros – ICMS

Recentemente o Foro da Comarca de Jaú, aceitando a tese proposta pelo escritório, reduziu em 60% os juros cobrados em Execução Fiscal de ICMS. Agora, em 30 de novembro de 2016 e mantendo a mesma linha de raciocínio, foram publicadas mais duas decisões de igual conteúdo, com redução ainda mais significativa em face do montante anteriormente cobrado.   … Continue lendo Redução de Juros – ICMS

Redução de Juros – ICMS

A guerra dos contribuintes contra os abusos praticados pela Fazenda Estadual está longe de acabar, mas a cada batalha vencida a esperança de que a justiça seja feita se renova.   Em recente decisão, publicada pelo Diário Oficial Eletrônico de 22 de novembro de 2016, o Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Jaú, acatando … Continue lendo Redução de Juros – ICMS

Redução de Juros – ICMS

Em 08 de novembro de 2016 foi publicada decisão do Serviço Anexo Fiscal de Botucatu que aceitou a tese proposta pelo escritório e reduziu em mais de 70% os juros cobrados em Execução Fiscal de ICMS.   A redução, em valores, ultrapassa os R$ 3 milhões, demonstrando a nítida abusividade praticada pelo Fisco Estadual na … Continue lendo Redução de Juros – ICMS

Redução de Juros – ICMS

Mais uma importante vitória do contribuinte na longa batalha contra as injustas cobranças fazendárias. Em brilhante decisão que acatou a Exceção de Pré-Executividade interposta, o Foro da Comarca de Bariri determinou a retificação da Certidão de Dívida Ativa que embasa Execução Fiscal de ICMS, atualizando-se nos exatos moldes pleiteados.   Na prática a redução pode … Continue lendo Redução de Juros – ICMS

Redução de Juros – ICMS

Mais uma excelente notícia para os contribuintes, sempre expostos às abusividades do Fisco. Em recente decisão, datada de 30 de agosto de 2016, o Setor de Execuções Fiscais de Leme acatou a tese elaborada pelo escritório e derrubou em três vezes os juros cobrados em Execução Fiscal de ICMS, determinando que a Fazenda Estadual refizesse … Continue lendo Redução de Juros – ICMS